Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Supermercado indeniza por acusação

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Indenização por acidente com ambulância

Publicidade indevida leva a condenação

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva